Política de Privacidade

1. A IWS – INTERNATIONAL WARRANTY SERVICE, GESTÃO DE AVARIAS AUTOMÓVEIS, S.A., (doravante designada como IWS) com sede na Rua da Cabine, n.º 6, Edifício Cabine, 2005-264 Santarém, com o NIF 507 396 057, tem como actividade principal a venda de serviços a empresas do ramo automóvel.

2. Esta actividade é consubstanciada, quer na venda de contratos de garantias voluntárias a ENTIDADES VENDEDORAS de veículos automóveis usados, quer na venda de contratos de garantias voluntárias a ENTIDADES VENDEDORAS de peças automóveis.

3. As garantias que a IWS comercializa com as acima referidas ENTIDADES VENDEDORAS, têm como BENEFICIÁRIOS, os proprietários que adquiram os veículos automóveis ou adquiram as peças auto e que adiram ao contrato de garantia em causa.

4. A IWS, tendo em conta o seu objecto social, pretende, dar a conhecer a sua POLÍTICA DE PRIVACIDADE às ENTIDADES VENDEDORAS e aos BENEFICIÁRIOS dos contratos de garantia que comercializa, ou seja, pretende explanar a forma como trata, recolhe e utiliza os seus dados pessoais, no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação de protecção de dados pessoais em vigor em cada momento, nomeadamente o Regulamento Geral de Protecção de Dados (doravante designado como RGPD).

5. Esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE aplica-se à recolha e tratamento de dados pessoais, quer dos clientes da IWS que são todas as ENTIDADES VENDEDORAS de veículos automóveis usados e de peças automóveis, pessoas colectivas, que no âmbito da relação comercial, adquirem os contratos das GARANTIAS VOLUNTÁRIAS comercializadas pela IWS, quer dos proprietários desses veículos automóveis ou os das peças automóveis, enquanto BENEFICIÁRIOS dessas mesmas garantias, que podem ser pessoas colectivas ou pessoas singulares.

6. Porque respeitamos as melhores práticas no domínio da segurança e da protecção de dados pessoais, tomámos as medidas técnicas e organizativas necessárias por forma a cumprir o RGPD e garantir que o tratamento dos dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades contratualizadas.

7. Quanto às finalidades do tratamento dos dados pessoais e respectivos fundamentos jurídicos, os dados pessoais facultados à IWS quer pelas supra referidas ENTIDADES VENDEDORAS, quer pelos referidos BENEFICIÁRIOS, destinam-se ao cumprimento de obrigações contratuais, decorrentes da comercialização das garantias em causa.

8. No âmbito de contactos prévios quer na celebração, execução, renovação ou cessação dos contratos de garantia supra referidos, os dados pessoais fornecidos quer pelas ENTIDADES VENDEDORAS, quer pelos BENEFICIÁRIOS dessas mesmas garantias, serão conservados pela IWS, pelo período de duração da relação contratual e até ao decurso do prazo legal de prescrição das obrigações emergentes do contrato de garantia em causa.

9. São duas as categorias de dados pessoais que são recolhidos e tratados pela IWS: 1) Uma categoria diz respeito aos dados de identificação das ENTIDADES VENDEDORAS, que adquirem as garantias por si comercializadas, onde além do mais se incluem, os dados de identificação da pessoa colectiva, a sede, os contactos, os dados contabilísticos e fiscais relativos a pagamentos, o histórico de garantias adquiridas, o controle e a gestão comercial dos pagamentos liquidados e por liquidar. 2) Uma outra categoria que diz respeito aos dados de identificação dos BENEFICIÁRIOS das garantias que adquirem um dos bens (veículos automóveis ou peças automóveis) comercializados pelas ENTIDADES VENDEDORAS, onde se incluem, os dados de preenchimento obrigatório do BOLETIM DE ADESÃO à garantia comercializada, supra referida, a) Os dados de identificação da pessoa singular ou colectiva, a morada ou a sede, os contactos; b) Os dados relativos à viatura automóvel, como a matrícula, o ano de fabrico, a marca, o modelo, o n.º de chassis, os quilómetros da viatura, a data da venda, a data de início da garantia, entre outros; c) Os dados relativos aos órgão ou peças garantidas, como o motor, a caixa, a data de início da garantia, entre outros.

10. A IWS, tem interesse legítimo na obtenção dos dados pessoais acima referidos, sendo estes imprescindíveis para a realização da sua actividade empresarial e para a consequente e necessária boa execução contratual.

11. Para efeitos das finalidades acima descritas e em cumprimento de obrigações legais, os dados pessoais em causa, poderão ser transmitidos pela IWS, a autoridades judiciais, administrativas e de supervisão ou regulatórias.

12. A entidade responsável pelo tratamento conjunto dos dados pessoais em causa é a IWS.

13. Aos titulares dos dados pessoais, é-lhes garantido, a qualquer momento, o direito de acesso, rectificação, actualização, limitação e apagamento dos seus dados pessoais, o direito de oposição, bem como o direito à portabilidade dos dados, nos seguintes termos: Direito de acesso - Têm o direito de obter da IWS, sem demora justificada, a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objecto de tratamento e, se for esse o caso, o direito a aceder a esses mesmos dados pessoais e a todas as informações respeitantes a esse mesmo tratamento. Direito de rectificação – Têm o direito de obter da IWS, sem demora justificada, a rectificação dos dados inexactos que lhe digam respeito, nomeadamente o direito de corrigir, actualizar ou completar os seus dados pessoais. Direito ao apagamento dos dados pessoais – Têm o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, desde que os dados deixem de ser necessários para a finalidade que motivou o seu tratamento, desde que não se verifiquem outros fundamentos válidos para a sua conservação, desde que não existam interesses legítimos prevalecentes, bem como nos demais casos legalmente previstos. Direito de oposição – Têm o direito de opor-se, em qualquer momento, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, quando não existam razões imperiosas e legitimas a esse tratamento que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou para efeitos de declaração ou defesa de um direito num processo judicial. Direito de portabilidade dos dados – Têm o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito, em formato estruturado de uso corrente e de leitura automática, bem como, têm o direito de transmitir esses dados a outro responsável por esse tratamento, se tal for tecnicamente possível.

14. Caso os titulares de direitos pessoais em causa, pretendam apresentar alguma reclamação relativamente a matérias relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais, poderão fazê-lo junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados (vide, www.cnpd.pt )

15. Poderão, os titulares de direitos pessoais, exercer os seus direitos de forma gratuita, excepto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo caso em que poderá ser cobrado uma taxa tendo em conta os custos havidos, usando os seguintes endereços: . Carta – Rua da Cabine, n.º 6, Edifício Cabine, 2005-264 Santarém. . Correio electrónico – geral@iws.pt

16. A IWS, faz uso de medidas de segurança físicas, tecnológicas e organizativas adequadas à protecção dos dados pessoais dos respectivos titulares, protegendo-os por uso indevido, perda, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como qualquer outra forma de tratamento ilícito, assegurando o nível de segurança adequado à manutenção da integridade e confidencialidade destes mesmos dados pessoais.

17. A IWS, reserva-se o direito de actualizar esta POLITICA DE PRIVACIDADE, em qualquer altura, segundo as exigências legais ou por imperativos da actividade comercial.

18. Esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE foi actualizada pela última vez em 04 de Julho de 2018.